O presente trabalho aborda sucintamente a questão dos registros públicos, principalmente no que concerne aos imóveis e a validade das normas constitucionais e infraconstitucionais que regulamentam o direito de propriedade perante a caracterização de fraude a execução. Proporciona a visualização das garantias constitucionais que incidem sobre o direito de propriedade demonstrando a inobservância destas normas por operadores do direito que acabam prejudicando terceiros de boa-fé que, muito embora, gozem do direito de propriedade, da segurança jurídica e tenha perfectibilizado o ato jurídico, por mero entendimento equivocado, vêem seu bem expropriado.   Questiona-se qual o objetivo jurídico do registro público e qual a sua finalidade. Demonstra o sistema de aquisição de propriedade germânico, cujo modelo deu alma ao sistema brasileiro, onde aquele é perfeito e este e falho, enquanto um torna o imóvel adquirido intocável e o outro e permite constrição judicial por lacuna deixada pelo legislador. Embora a nova lei de execução estreite tal lacuna, esta continua a existir provocando insegurança jurídica, afrontando diretamente os direitos fundamentais previstos pela constituição federal de 1988 e, consequentemente vindo a provocar insegurança jurídica na aquisição de imóveis.   Apresentação
Os trabalhos apresentados no II Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da Universidade Estadual de Londrina – UEL retratam o labor acadêmico de estudantes de graduação, pós-graduação, de pesquisadores e de docentes, em âmbito nacional. A diversidade dos temas jurídicos abordados e a relevância que possuem na contemporaneidade refletem a importância da pesquisa científica no âmbito do Direito, por fomentar o pensamento crítico e proporcionar o intercâmbio de conhecimento entre os pesquisadores, além de apresentar os estudos desenvolvidos à sociedade, colaborando, enfim, com o processo de adequação do Direito à realidade social em que se insere. A realização do Seminário Inter-institucional de Mestrados em Direito da Universidade Estadual de Londrina – UEL em parceria com o Mestrado em Direito Negocial e colaboração dos cursos de pós-graduação e graduação em Direito denota o propósito de integração entre os diversos níveis acadêmicos. Fica registrado o compromisso de dar continuidade a este evento, por ter-se alcançado satisfação dos participantes, que puderam trocar experiências durante as exposições de seus trabalhos, o que certamente amplia as possibilidades de conhecimento.